Questão FC642171
O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática religiosa e se tornado legítima expressão da cultura br
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
O catolicismo é um relevante elemento histórico do Centro-Oeste brasileiro, tendo ultrapassado, ao longo dos anos, a prática religiosa e se tornado legítima expressão da cultura brasileira. No Estado de Mato Grosso do Sul, estima-se que mais de 70% da população das cidades de Ivinhema e Taquarussu seja composta de católicos, segundo dados do IBGE. João é juiz de direito na Comarca de Ivinhema. Na mesa de audiências de João há um exemplar da Bíblia, um terço e um crucifixo.
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a presença desses elementos religiosos na mesa de João é um ato:
- violador da Constituição, pois fere a impessoalidade da Administração Pública;
- violador da Constituição, pois não são permitidas alianças entre religião e funções dos Poderes;
- conforme a Constituição, pois João, como qualquer pessoa, tem o direito de expressar sua religiosidade;
- conforme a Constituição, pois a presença dos símbolos religiosos, no caso, busca representar a tradição cultural;
- violador da Constituição, pois o Estado brasileiro é laico, sendo vedada a presença de símbolos religiosos no local.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A presença da Bíblia, do terço e do crucifixo na mesa do juiz é considerada compatível com a Constituição quando visa manifestar a tradição cultural e não promover fé ou coerção.
O STF, no Plenário (ARE 1.249.095/SP, repercussão geral), assentou que símbolos religiosos em espaços públicos não violam a laicidade, a impessoalidade ou a igualdade se inseridos nesse caráter cultural, sem caráter proselitista.
O exame é concreto: se a exposição dos objetos transmitir favorecimento religioso, pressionar partes ou comprometer a sensação de imparcialidade, pode ser removida. Em regra, contudo, a presença descrita no enunciado é lícita por representar expressão cultural.
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