Questão FC642176
O exercício da cidadania no Brasil está diretamente relacionado ao conjunto de direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988, que orientam a convivência social, a or
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDCAP · 2026
O exercício da cidadania no Brasil está diretamente relacionado ao conjunto de direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988, que orientam a convivência social, a organização do Estado e o respeito às normas jurídicas. Esses direitos e deveres visam garantir a dignidade da pessoa humana, a ordem social e o bem comum. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)A educação é um direito social garantido constitucionalmente a todos os cidadãos.
(__)A preservação do patrimônio público é responsabilidade exclusiva do Poder Público.
(__)O direito de ir e vir somente pode ser restringido nos casos e nas condições previstos em lei.
(__)O cumprimento das leis é facultativo quando não há fiscalização estatal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- F, F, V, V.
- V, F, V, F.
- F, V, F, V.
- V, V, F, F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, V, F, conforme a Constituição Federal de 1988.
Educação — V. É direito social garantido constitucionalmente (art. 6º e arts. 205 a 214), incumbindo ao Estado, à família e à sociedade assegurar seu acesso e oferta.
Responsabilidade exclusiva pelo patrimônio público — F. A proteção do patrimônio público não é exclusividade do Poder Público; é dever também da coletividade e dos administrados conservar bens públicos.
Direito de ir e vir — V. A locomoção é livre, podendo ser limitada apenas nas hipóteses e condições previstas em lei (por exemplo, prisão ou ordem judicial).
Cumprimento das leis facultativo — F. Obrigações legais vinculam todos independentemente de fiscalização; o Estado de Direito exige observância mesmo sem vigilância imediata.
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