Questão FC642196
João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, deve
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, deveria utilizar as ações constitucionais de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção. Embora não fosse economicamente hipossuficiente, preocupado com os custos envolvidos, questionou o profissional em relação à gratuidade, ou não, dessas ações.
Foi corretamente informado a João que a Constituição da República assegura a gratuidade
- de todas as ações.
- apenas do habeas corpus.
- apenas do habeas corpus e do habeas data.
- apenas do mandado de injunção e do mandado de segurança.
- apenas do habeas corpus, do mandado de injunção e do mandado de segurança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta C correta. A Constituição Federal, no art. 5º, LXXVII, dispõe expressamente que são gratuitas as ações de habeas corpus e de habeas data.
Isso significa que essas ações não exigem o pagamento de custas judiciais ou outros emolumentos para sua propositura, independentemente da situação econômica do impetrante. A regra é de natureza constitucional, garantindo acesso imediato e eficaz a esses remédios quando houver ameaça ou lesão de direitos previstos.
O mesmo dispositivo prevê, ainda, que, na forma da lei, são gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, cabendo à legislação complementar disciplinar eventuais detalhes procedimentais.
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