Questão FC642199
Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vário
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2026
Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vários anos, Flávia trabalha nos períodos da manhã e tarde e, na parte da noite, estuda até por volta das duas horas da madrugada. No Concurso Público para Juiz do TJSC, Flávia logra êxito em ser aprovada na primeira e na segunda etapa do certame. Ocorre que, por ter diabetes no grau leve, é desclassificada antes da realização da etapa da prova oral. A prova oral será realizada dias após a publicação da desclassificação de Flávia. Com base nos fatos narrados, assinale a opção correta.
- Impetrar a ação de Habeas Corpus preventivo.
- Impetrar a ação de Mandado de Segurança.
- Impetrar a ação de Habeas Data preventivo.
- Impetrar a ação de Habeas Corpus repressivo.
- Impetrar a ação de Habeas Data repressivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O instrumento adequado é o Mandado de Segurança. Ele tutela direito líquido e certo diante de ato administrativo ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública.
No caso, a desclassificação de Flávia por quadro de diabetes leve configura ato que, em tese, viola seu direito de participar da prova oral já agendada, situação que exige providência judicial urgente.
Cabe impetrar o Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a exclusão e assegurar sua participação imediata no certame, mediante demonstração documental do fato e do direito alegado.
Assim, o remédio protege prontamente o candidato contra a ilegalidade administrativa, garantindo a efetividade do processo seletivo enquanto se analisa o mérito.
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