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Questão FC642204

Ana nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trabalhavam na embaixada alemã. Foi regularmente registrada perante o registro civil turco, de modo a fa

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2026

Ana nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trabalhavam na embaixada alemã. Foi regularmente registrada perante o registro civil turco, de modo a facilitar a fruição de direitos civis, e, ao completar dezoito anos de idade, passou a residir no território brasileiro, tendo planos de exercer uma atividade laborativa somente permitida aos brasileiros.

 

Considerando as informações fornecidas, é correto afirmar que Ana é

  1. brasileira nata.
  2. brasileira naturalizada.
  3. estrangeira, mas será considerada brasileira nata caso opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.
  4. estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira caso resida por um ano ininterrupto no território brasileiro.
  5. estrangeira, mas pode adquirir a nacionalidade brasileira, pela naturalização, caso preencha os requisitos exigidos na legislação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ana é, inicialmente, estrangeira, mas poderá ser considerada brasileira nata caso opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.

A Constituição prevê que o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros será nato quando: um dos genitores estiver a serviço do Brasil; houver registro em repartição brasileira; ou quando o interessado venha a residir no Brasil e opte, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira (art. 12, I, c). Esse mecanismo é a nacionalidade originária potestativa.

No caso, Ana nasceu na Turquia, seus pais não estavam a serviço da República e não houve registro em repartição brasileira. Assim, não é automaticamente nata.

Como passou a residir no Brasil após completar 18 anos, ela pode optar pela nacionalidade brasileira e, então, será considerada brasileira nata.

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