Questão FC642205
O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira. Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
O exercício de determinado direito, junto às estruturas estatais de poder, exigia a demonstração da nacionalidade brasileira. Marie desejava frui-lo, mas tinha dúvida em relação ao preenchimento do referido requisito. No seu caso, nascera na Bélgica, casara com um brasileiro nato naquele País e há mais de dezesseis anos residia no território brasileiro sem condenação penal.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido a Marie que ela
- é brasileira nata.
- é brasileira naturalizada em razão do casamento.
- será considerada brasileira naturalizada por ter preenchido os requisitos constitucionais, bastando que requeira essa nacionalidade.
- preencheu os requisitos para a naturalização, consistentes na residência por um ano ininterrupto no território brasileiro e idoneidade moral.
- deve preencher os requisitos de naturalização que venham a ser previstos em lei, a exemplo do tempo de residência no território brasileiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marie, nascida na Bélgica, residindo no Brasil há mais de dezesseis anos e sem condenação penal, preenche os requisitos constitucionais para obter a nacionalidade.
Conforme o art. 12, II, b da Constituição, são naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade.
Portanto, trata-se da chamada naturalização extraordinária: um direito que nasce com o cumprimento dos requisitos, não ficando à discricionariedade do Executivo.
Assim, Marie não é naturalizada automaticamente; basta que formalize o pedido para ser considerada brasileira naturalizada.
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