Questão FC642207
Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Determinado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado fosse brasileiro. Interessado em participar da seleção, Sacha buscou se informar em relação à sua condição pessoal. Afinal, nascera no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada russa. Com dois anos de idade, Sacha passou a residir com sua família na Argentina, tendo obtido, voluntariamente, a nacionalidade argentina ao completar vinte e um anos. No ano seguinte, passou a ter domicílio no território brasileiro.
Na situação descrita, é correto afirmar que Sacha
- tornou-se estrangeiro ao se naturalizar argentino voluntariamente.
- é estrangeiro, mas pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
- é brasileiro nato, nacionalidade que permanece hígida apesar da naturalização como argentino.
- pode se naturalizar brasileiro caso resida por quinze anos ininterruptos no país e não tenha condenação criminal.
- jamais teve a nacionalidade brasileira, mas pode se naturalizar caso resida no país por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sacha é brasileiro nato porque nasceu no território do Brasil, aplicando-se o princípio do jus soli.
Há exceção legal quando o nascido é filho de estrangeiros que estejam a serviço do seu próprio país (por exemplo, diplomatas de sua nacionalidade), situação que afasta o jus soli. No caso, embora os pais sejam alemães, eles estavam a serviço da embaixada russa, portanto não representavam a Alemanha; a exceção não se aplica.
A naturalização voluntária argentina aos 21 anos não compromete a condição de brasileiro nato. A nacionalidade originária permanece hígida, de modo que Sacha atende ao requisito de ser brasileiro para fins do concurso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em