Questão FC642208
Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade b
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade brasileira, viver em um país do Oriente Médio e adquirir uma nova nacionalidade, o que, ao seu ver, facilitaria a formação de uma família e a inserção no respectivo mercado de trabalho.
À luz da Constituição Federal de 1988, e considerando o objetivo de dissolver o vínculo jurídico que o une à República Federativa do Brasil, Antônio concluiu corretamente que
- não pode requerer a perda da nacionalidade brasileira em momento algum.
- pode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.
- não pode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.
- pode apenas requerer a suspensão da nacionalidade brasileira no presente momento.
- basta requerer voluntariamente e ter deferida a nacionalidade do novo País que perderá a nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do art. 12, §4º da Constituição, a perda da nacionalidade pode ser declarada quando houver pedido expresso do brasileiro perante autoridade competente. Porém, essa prerrogativa encontra limite constitucional: não pode haver decisão que resulte em apatridia.
Como Antônio é brasileiro nato e, no momento do pedido, ainda não possui outra nacionalidade, a decretação de perda o tornaria apátrida, situação vedada pela própria Constituição. Portanto, ele não pode requerer a perda agora.
Se primeiro adquirir formalmente outra nacionalidade, poderá então formular o pedido sem risco de apatridia, observando o procedimento perante a autoridade brasileira competente.
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