Questão FC642209
João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de iniciar a sua aventura, renunciando à única nacionalidade que possuía, a brasileira, o que, ao seu ver, facilitaria a obtenção da nacionalidade equatoriana.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
- não é admitida a renúncia à nacionalidade, por se tratar de direito indisponível.
- é possível que João renuncie à nacionalidade, o que pressupõe sentença judicial nesse sentido.
- não pode ser acolhido o pedido de perda da nacionalidade na situação descrita, caso João venha a formulá-lo.
- ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira, como efeito correlato da aquisição da nacionalidade equatoriana.
- é possível que João renuncie à nacionalidade, o que será alcançado com a só manifestação de vontade perante o Ministério da Justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta C está correta porque a Constituição permite a perda da nacionalidade mediante pedido expresso, mas veda que esse pedido gere apatridia (art. 12, §4º, II).
No caso, João é brasileiro nato e ainda não adquiriu a nacionalidade equatoriana. Se a administração brasileira acolhesse seu pedido de renúncia antes de ele ser titular de outra nacionalidade, ele ficaria sem nacionalidade.
Como a criação de Estado de apatridia é proibida, o pedido não pode ser aceito enquanto não houver garantia de outra nacionalidade.
Observação útil: se primeiro obtiver a nacionalidade equatoriana, a renúncia então poderia ser admitida; além disso, a Constituição prevê possibilidade de readquirir a nacionalidade originária nos termos da lei (art. 12, §5º).
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