FC ConcursosFC Concursos

Questão FC642211

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um a

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2026

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

 

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André

  1. poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que não existe idade mínima constitucionalmente exigida para o exercício da referida função.
  2. não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos são condições de elegibilidade.
  3. não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a idade mínima de 30 anos é uma condição de elegibilidade.
  4. poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é constitucionalmente dispensada.
  5. não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

André não pode ser candidato porque a Constituição impõe filiação partidária como condição de elegibilidade para cargos eletivos. Trata‑se de requisito da capacidade eleitoral passiva, prevista no Art. 14, §3º.

Embora ele cumpra a exigência de idade (21 anos para Deputado Estadual), a ausência de vínculo a partido político impede o registro de sua candidatura.

No sistema eleitoral brasileiro não se admite a chamada candidatura sem partido; esse entendimento também foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

Portanto, sem filiação partidária André está inabilitado para concorrer e, consequentemente, não pode ocupar o cargo de Deputado Estadual.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo