Questão FC642213
A democracia brasileira está fundamentada no princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício. Esse modelo demo
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDCAP · 2026
A democracia brasileira está fundamentada no princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício. Esse modelo democrático pressupõe a participação da sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto, seja por outros mecanismos institucionais previstos em lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a intervenção da população nos assuntos de interesse coletivo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- As decisões políticas são exclusivas do Poder Executivo.
- A participação do povo ocorre por meio do voto e de mecanismos de participação social.
- A participação popular limita-se ao período eleitoral.
- A democracia elimina a necessidade de representantes eleitos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque expressa o princípio da soberania popular: o poder emana do povo e se concretiza tanto pelo voto quanto por outros instrumentos previstos em lei.
O voto representa a participação indireta, quando os cidadãos elegem representantes para tomar decisões em seu nome, garantindo legitimidade e alternância no poder.
Os mecanismos de participação social incluem formas de participação direta, como plebiscito (consulta prévia), referendo (ratificação posterior) e iniciativa popular (proposição de lei pelos cidadãos), além de audiências públicas e conselhos de políticas públicas.
Esses instrumentos se complementam, permitindo acompanhamento, fiscalização e intervenção da sociedade nas decisões coletivas.
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