Questão FC642217
Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seg
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada.
Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:
- pode concorrer a qualquer cargo eletivo;
- pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;
- somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro;
- pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;
- pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Peter é brasileiro nato pelo critério do jus soli, pois nasceu em território nacional e seus pais não estavam a serviço do país estrangeiro (art. 12, I, "a").
Quanto à elegibilidade, a Constituição fixa idades mínimas distintas: 35 anos para Presidente, Vice e Senador, e 30 anos para Governador e Vice-Governador (art. 14, §3º, VI). Como Peter tem 30 anos, preenche a idade exigida para concorrer a Governador, mas não alcança a idade de 35 anos exigida para Senador.
Portanto, compatibilizando a naturalidade com as idades mínimas constitucionais, ele pode disputar o cargo de Governador, mas não o de Senador.
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