Questão FC642218
Sobre os direitos políticos, dispõe a Constituição Federal que
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Sobre os direitos políticos, dispõe a Constituição Federal que
- podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
- os senadores, deputados e vereadores só poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- o militar alistável só será elegível se contar com mais de quinze anos de serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, Art. 14, §4º, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Inelegível significa não poder disputar cargos eletivos; trata-se de impedimento para ser candidato, não de perda de outros direitos civis.
Inalistáveis são aqueles que não podem inscrever-se como eleitores, por exemplo estrangeiros e conscritos no período do serviço militar obrigatório. Como não têm alistamento, ficam vedados a concorrer.
Analfabetos igualmente não podem ser candidatos; a regra visa assegurar condições mínimas de participação política e de compreensão dos atos eleitorais.
Em resumo, a Constituição veda a elegibilidade tanto de quem não pode alistar‑se quanto de quem é analfabeto, nos termos do dispositivo referido.
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