Questão FC642222
O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, tendo obtido 2% (dois por cento) dos votos válidos na eleição para a
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, tendo obtido 2% (dois por cento) dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados. Ao fim do primeiro ano da legislatura, Alfa foi incorporado pelo Partido Político Beta.
Na situação descrita, é correto afirmar que Alfa
- não preencheu os requisitos da cláusula de desempenho, e o quantitativo de Deputados Federais eleitos e os respectivos votos não serão somados aos de Beta para esse fim.
- preencheu os requisitos da cláusula de desempenho, e o quantitativo de Deputados Federais eleitos e os respectivos votos não serão somados aos de Beta para esse fim.
- não preencheu os requisitos da cláusula de desempenho, mas o quantitativo de Deputados Federais eleitos e os respectivos votos serão somados aos de Beta para esse fim.
- preencheu os requisitos da cláusula de desempenho, e o quantitativo de Deputados Federais eleitos e os respectivos votos serão somados aos de Beta para esse fim.
- preencheu os requisitos da cláusula de desempenho, e o quantitativo de Deputados Federais eleitos e os respectivos votos serão, ou não, somados aos de Beta para esse fim, conforme dispuser o ato de incorporação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cláusula de desempenho: exige, alternativamente, mínimo de 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos \( \frac{1}{3} \) das unidades da Federação, com mínimo de 2% em cada, ou eleição de 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos \( \frac{1}{3} \) das unidades da Federação.
No caso, o partido Alfa obteve apenas 2% dos votos válidos, portanto não alcançou o critério de votos. Embora tenha eleito 15 deputados, sua representação ocorreu em 7 estados, inferior ao \( \frac{1}{3} \) das unidades (27 estados → 9), logo também não atingiu o critério por deputados.
Com a posterior incorporação de Alfa por Beta, a lei prevê que os votos e o número de deputados do partido incorporado serão somados aos do partido incorporador para fins de distribuição do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.
Assim, mesmo sem preencher a cláusula de desempenho, os deputados e os votos de Alfa passam a integrar os de Beta para esse fim.
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