Na composição das câmaras municipais, deve ser observado o limite máximo de vereadores, número que varia de acordo com a faixa populacional. Em municípios de mais de 450 mil habita

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o texto constitucional, a composição das Câmaras Municipais observa faixas populacionais que determinam o limite máximo de vereadores.

Especificamente, o art. 29, IV, "i" da CF/88 estabelece que, em municípios com mais de 450.000 e até 600.000 habitantes, o número máximo de vereadores é de 25.

Na prática, para aplicar essa regra basta verificar a população oficial do município (censo ou estimativa reconhecida) e enquadrá‑lo na faixa correspondente; se estiver entre 450.001 e 600.000 habitantes, aplica‑se o limite de 25 vereadores.

Essa norma serve como teto para a Câmara Municipal, garantindo uniformidade na representação conforme a escala populacional do município, por exemplo em Mogi das Cruzes.