Questão FC642243
Ana é deputada estadual e recebe como subsídio o valor de R$ 34.800,00. Nesse mesmo estado, Paulo é vereador de um município que possui de trezentos mil e um a quinhentos mil habit
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Ana é deputada estadual e recebe como subsídio o valor de R$ 34.800,00. Nesse mesmo estado, Paulo é vereador de um município que possui de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, a exemplo de Mogi das Cruzes.
Sabendo que o subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, devendo ser observados, entre outros aspectos, limites máximos constitucionais, Paulo pode receber como subsídio até
- R$ 17.400,00.
- R$ 20.880,00.
- R$ 22.620,00.
- R$ 24.360,00.
- R$ 26.100,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, no Art. 29, VI, fixa limites máximos dos subsídios dos vereadores segundo faixas de população municipal. Para municípios de 300.001 a 500.000 habitantes o limite estabelecido é de 60% do subsídio dos deputados estaduais.
No enunciado o subsídio do deputado estadual é R$34.800,00. Aplicando a porcentagem legal, calcula-se o teto do subsídio do vereador.
Fórmula: \(0{,}60 \times 34.800 = 20.880\).
Portanto, Paulo pode receber como subsídio, no máximo, R$ 20.880,00, valor correspondente a 60% do subsídio estadual.
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