FC ConcursosFC Concursos

Questão FC642247

De acordo com o quanto previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que a composição da Câmara Municipal do Município Beta, que conta atualmente com 32.000 habitantes, ser

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

VUNESP · 2026

De acordo com o quanto previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que a composição da Câmara Municipal do Município Beta, que conta atualmente com 32.000 habitantes, será de, no máximo,

  1. 8 vereadores.
  2. 9 vereadores.
  3. 11 vereadores.
  4. 13 vereadores.
  5. 15 vereadores.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Pela Constituição Federal, Município Beta, com 32.000 habitantes, terá, no máximo, 13 vereadores.

O dispositivo aplicável é o art. 29, IV, "c" da CF/1988, que fixa o limite para composição das Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 30.000 e até 50.000 habitantes.

Importante: trata‑se de um limite máximo. A lei orgânica municipal pode dispor sobre o número de vereadores observado esse teto, mas não pode ultrapassá‑lo.

Portanto, estando o município na faixa populacional prevista, a Câmara Municipal não pode ter mais que 13 vereadores.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo