Questão FC642256
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípi
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o exposto e segundo a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- V – F – V – F.
- V – V – F – V.
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- F – V – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: F – F – V – V.
1º item (F): A Constituição, no art. 37, XII, estabelece que "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo". A proposição apresentada inverte a ordem, por isso é falsa.
2º item (F): O art. 37, I dispõe que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos e também aos estrangeiros, na forma da lei. Logo, não há vedação absoluta aos estrangeiros.
3º item (V): O art. 37, XIII veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do serviço público, razão pela qual a afirmação é verdadeira.
4º item (V): Reforçando o primeiro ponto, o art. 37, XII impede que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário ultrapassem os do Executivo, logo a afirmação é verdadeira.
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