Questão FC642258
Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) É obrigatória para qualquer dos
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBGP · 2026
Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) É obrigatória para qualquer dos Poderes dos entes federativos (União, DF, Estados e Municípios) a observância dos princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas inacessíveis aos estrangeiros de qualquer origem.
( ) A investidura em cargo ou emprego público, bem como em função comissionada de assessoramento, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e a complexidade.
A sequência está CORRETA em:
- V – F – V
- V – V – F
- F – V – V
- V – F – F
- F – F – F
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência V–F–F decorre diretamente do Art. 37 da CF. Primeiro, é verdadeiro que a Administração Pública dos entes federativos deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis a todos os Poderes.
O segundo item é falso porque a Constituição dispõe que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e também aos estrangeiros, na forma da lei, não havendo exclusão absoluta dos estrangeiros.
O terceiro é falso pois, embora a regra exija aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego, há exceção prevista: as nomeações para cargos em comissão (funções de direção, chefia e assessoramento) podem ser de livre nomeação e exoneração, conforme lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em