A atuação do Estado pode causar danos a terceiros, surgindo o dever de indenizar. A Constituição Federal estabelece regras específicas sobre a responsabilidade civil estatal, com o

Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: a sequência correta é F, F, F, V.

Isso porque a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, prevista no art. 37, §6º da CF. Basta provar o dano e o nexo causal entre a conduta do agente público e o prejuízo para nascer o dever de indenizar; não se exige prova de dolo ou culpa.

Logo, a afirmação de que o Estado só responde com dolo é falsa. A ideia de que a responsabilidade estatal é sempre subjetiva também é falsa. Da mesma forma é falso que o Estado não responda por atos de seus servidores no exercício da função.

Por fim, é verdadeiro que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade, cabendo-lhe, depois, ação de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.