Questão FC642275
Joana, servidora pública estadual, deseja concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais a serem realizadas no ano subsequente, mas tinha dúvidas em relação à necessidade, ou
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
Joana, servidora pública estadual, deseja concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais a serem realizadas no ano subsequente, mas tinha dúvidas em relação à necessidade, ou não, de se afastar do serviço estadual após a investidura, bem como em relação à sua remuneração.
Após analisar a sistemática vigente, Joana concluiu corretamente que, caso seja eleita para o cargo de
- vereadora, deve ser afastada do cargo público estadual, mas continuará a receber a respectiva remuneração.
- prefeita, deve receber tanto a remuneração afeta a esse cargo como a concernente ao cargo público estadual.
- vereadora ou prefeita, deve ser afastada do cargo público estadual, não podendo receber a remuneração afeta a esse último.
- vereadora ou prefeita, pode continuar no cargo público estadual, recebendo a respectiva remuneração, se houver compatibilidade de horários.
- prefeita, pode optar pela remuneração do cargo público estadual, e se for eleita vereadora terá igual direito se não houver compatibilidade de horários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está baseada no art. 38 da Constituição Federal. Se Joana, servidora estadual, for eleita prefeita, haverá o seu afastamento do cargo público estadual, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pelo subsídio do mandato, conforme dispõe o inciso II do dispositivo.
No caso de ser eleita vereadora, aplica-se o inciso III: se houver compatibilidade de horários, Joana pode exercer os dois cargos simultaneamente e perceber ambas as remunerações; se não houver compatibilidade, ela deverá afastar‑se do cargo estadual e terá a mesma faculdade de optar pela remuneração prevista no inciso II.
Em síntese, a Constituição permite acumulação quando compatível e prevê afastamento com opção de remuneração quando houver incompatibilidade ou no caso de prefeito.
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