Questão FC642283
João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera de direitos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:
- ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- será demitido, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;
- ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente a um mês da sua remuneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos do Art. 41, §3º da CF, com a extinção do cargo o servidor estável não perde imediatamente o vínculo. Ele ficará em disponibilidade, isto é, mantido à disposição do órgão ou entidade.
Durante esse período o servidor recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço, não a totalidade do vencimento do cargo extinto.
O regime de disponibilidade perdura até o seu aproveitamento em outro cargo, que deve ser compatível com sua habilitação e condições previstas na legislação.
Assim, a medida protege a estabilidade do servidor, assegurando vínculo e pagamento proporcional enquanto não ocorrer a redistribuição ou nomeação para cargo adequado.
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