Questão FC642290
João, membro do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Lucas, Secretário Estadual no referido ente federativo, e Caio, Deputado Estadual, participaram de uma mesa de debates sobre
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2026
João, membro do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Lucas, Secretário Estadual no referido ente federativo, e Caio, Deputado Estadual, participaram de uma mesa de debates sobre o sistema constitucional de remuneração dos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o regime de subsídio é aplicável à remuneração percebida por
- Caio, mas não por João ou Lucas.
- João, mas não por Lucas ou Caio.
- Lucas, mas não por João ou Caio.
- Lucas e Caio, mas não por João.
- João, Lucas e Caio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Subsídio é a forma de remuneração fixada em parcela única para determinados agentes públicos, nos termos da Constituição Federal, vedando-se acréscimos como gratificações ou vantagens pessoais, salvo hipóteses expressamente previstas (indenizações e parcelas previstas em lei).
No cenário apresentado, todos os agentes mencionados enquadram‑se no regime constitucional: João (membro do Poder Judiciário — magistrado), Lucas (secretário de Estado — membro do Executivo estadual) e Caio (deputado estadual — membro do Legislativo).
A CF prevê que esses titulares têm sua remuneração organizada por subsídio, pago em parcela única e previsto por lei.
Assim, corretamente, o regime de subsídio é aplicável a João, Lucas e Caio.
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