Questão FC642299
O Presidente da República, em observância às formalidades legais, indicou João para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria compulsória de um
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
O Presidente da República, em observância às formalidades legais, indicou João para ocupar uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria compulsória de um dos magistrados que integravam a Corte.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, caberá ao
- Senado Federal e à Câmara dos Deputados, em conjunto, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de João para integrar o Supremo Tribunal Federal.
- Câmara dos Deputados, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de João para integrar o Supremo Tribunal Federal.
- Câmara dos Deputados, aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de João para integrar o Supremo Tribunal Federal.
- Senado Federal, aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de João para integrar o Supremo Tribunal Federal.
- Senado Federal, aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de João para integrar o Supremo Tribunal Federal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Senado Federal é o órgão constitucionalmente competente para aprovar a indicação presidencial de João para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, III, "a" da Constituição.
Aprovação prévia ocorre por voto secreto, após realização de arguição pública, quando os senadores podem inquirir o indicado sobre sua formação, experiência e eventual impedimentos.
A exigência da arguição permite avaliar a capacidade técnica e a idoneidade ética; o voto secreto protege a livre convicção dos senadores e a independência do futuro magistrado.
Assim, a nomeação presidencial só se efetiva se houver aprovação do indicado pelo Senado, conforme previsto expressamente pela Carta Magna.
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