Questão FC642313
Leia o fragmento a seguir. Durante a tramitação de um projeto de lei que modifica um benefício assistencial, a comissão responsável pediu uma análise sobre sua constitucionalidade,
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Leia o fragmento a seguir.
Durante a tramitação de um projeto de lei que modifica um benefício assistencial, a comissão responsável pediu uma análise sobre sua constitucionalidade, sua conformidade com a lei da Assistência Social e seu impacto na população vulnerável. Como base para essa análise, foram elaborados um estudo técnico, um parecer fundamentado e um levantamento de dados.
A situação descrita exemplifica atuação típica do especialista legislativo no exercício da função de
- execução direta de ações socioassistenciais no âmbito das políticas públicas do Poder Executivo.
- assessoramento técnico-legislativo a parlamentares e comissões em matérias de Assistência Social.
- gestão administrativa de serviços socioassistenciais voltados ao atendimento direto da população.
- coordenação operacional da rede de proteção social nos territórios de atuação governamental.
- deliberação política final sobre o mérito das proposições apreciadas pelo Poder Legislativo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a descrição apresenta atividades típicas de assessoramento técnico-legislativo: elaboração de estudo técnico, emissão de parecer fundamentado sobre constitucionalidade e análise de impacto sobre população vulnerável, além de levantamento de dados.
Esses produtos têm por objetivo fornecer subsídios técnicos e jurídicos a parlamentares e comissões, permitindo que a deliberação política ocorra com base em informações sobre conformidade com a legislação da Assistência Social e efeitos práticos do projeto.
Portanto, a atuação descrita corresponde ao papel do especialista legislativo como assessor técnico, responsável por produzir conhecimento especializado para orientar o processo decisório no Legislativo.
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