Questão FC642341
Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse cenário, considerando a
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Nos termos da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado e no Distrito Federal.
( ) O número total de Deputados será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, sendo certo de que nenhuma das Unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta parlamentares.
( ) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – F.
- F – F – V.
- V – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: F – F – F.
A primeira assertiva é falsa porque a Câmara dos Deputados representa o povo e seus membros são eleitos pelo sistema proporcional, conforme o art. 45 da CF; não se trata de eleição majoritária nem de representação dos Estados.
A segunda é falsa porque o número total de Deputados e a representação por unidade da Federação são fixados por lei complementar, proporcional à população, garantindo que cada Estado e o DF tenham no mínimo oito e no máximo setenta deputados (art. 45, §1º).
A terceira é falsa porque a renovação alternada por 1/3 e 2/3 a cada quatro anos aplica‑se ao Senado Federal (art. 46, §2º); na Câmara a totalidade dos mandatos é renovada a cada quatro anos.
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