Imagine a seguinte situação: o Prefeito em exercício do município X, que havia sido eleito em 2024, falece em abril de 2025, de modo que o Vice-Prefeito é empossado em suas respect

1. no caso de eventual renúncia, morte ou impedimento do Vice-Prefeito, restará caracterizada hipótese de vacância dupla, havendo a necessidade de que sejam realizadas novas eleições. Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, deverão ser realizadas novas eleições indiretas, pela Câmara de Vereadores.
2. no caso de eventual renúncia, morte ou impedimento do Vice-Prefeito, restará caracterizada hipótese de vacância dupla, havendo a necessidade de que sejam realizadas novas eleições. Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, deverão ser realizadas novas eleições diretas, no prazo de 90 dias.
3. no caso de eventual renúncia, morte ou impedimento do Vice-Prefeito, restará caracterizada hipótese de vacância dupla, havendo a necessidade de que sejam realizadas novas eleições, de forma direta, no prazo de 30 dias a contar da abertura da vaga.
4. no caso de eventual renúncia, morte ou impedimento do Vice-Prefeito, a Câmara Municipal deverá declarar a vacância dupla, de modo que o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o mandato temporariamente, até que sejam realizadas novas eleições no prazo de 45 dias, de forma indireta, pela escolha dos membros da Câmara Municipal.
5. no caso de eventual renúncia, morte ou impedimento do Vice-Prefeito, a Câmara Municipal deverá declarar a vacância dupla, de modo que se esta tiver ocorrido no último biênio do mandato, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o mandato tampão, até o fim da legislatura, de modo a se garantir a continuidade do poder executivo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 04/05/2026