Questão FC642345
João, juiz de direito titular do juízo único da Comarca Alfa, ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em defesa do meio ambiente, visando a obstar
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
João, juiz de direito titular do juízo único da Comarca Alfa, ao apreciar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em defesa do meio ambiente, visando a obstar o despejo de resíduos sólidos no principal rio da região, proferiu sentença que desagradou às oligarquias locais, gerando muitas críticas. No bojo dessas críticas, foi alardeado que seria formulado um pedido de remoção compulsória desse magistrado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João:
- somente pode ser removido voluntariamente;
- somente pode ser removido após completar o biênio de atuação na Comarca Alfa;
- pode ser removido compulsoriamente mediante decisão fundamentada do presidente do Tribunal de Justiça;
- pode ser removido por interesse público, o que pressupõe decisão tomada pelo voto da maioria absoluta de um dos órgãos competentes, assegurada a ampla defesa;
- pode ser removido compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o que pressupõe o voto de dois terços dos seus membros, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque traduz a garantia constitucional da inamovibilidade dos magistrados, sem a rigidez de ser absoluta.
Isso significa que o juiz só pode ser deslocado compulsoriamente por interesse público, mediante procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa.
O ato de remoção por interesse público deve apoiar‑se em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, condição que impede remoções arbitrárias e protege a independência judicial.
No caso narrado, portanto, qualquer pedido de remoção de João só seria constitucionalmente válido se observasse esse rito decisório e as garantias processuais previstas.
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