FC ConcursosFC Concursos

Questão FC642353

Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, por discordar do teor da sentença proferida por Maria, juíza de di

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2026

Um jurisdicionado encaminhou representação disciplinar ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, por discordar do teor da sentença proferida por Maria, juíza de direito. Na representação, que deu origem a processo disciplinar que terminou por ser arquivado, sustentou-se que Maria teria sido parcial. Irresignado com o arquivamento, o jurisdicionado cogitou submeter a matéria à reapreciação de um órgão do Poder Judiciário com competência nacional.

 

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é:

  1. o Conselho Nacional de Justiça, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar, desde que proferida há menos de um ano;
  2. o Supremo Tribunal Federal, que pode anular a decisão de arquivamento do processo disciplinar, desde que proferida há menos de dois anos;
  3. o Supremo Tribunal Federal, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar a qualquer tempo, caso seja comprovado dolo ou má-fé;
  4. o Superior Tribunal Justiça, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar, enquanto não decorrido o prazo prescricional da infração disciplinar;
  5. o Conselho Nacional de Justiça, que pode rever a decisão de arquivamento do processo disciplinar, enquanto não decorrido o prazo prescricional da infração disciplinar.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão competente para reapreciar decisões administrativas disciplinares envolvendo juízes e membros de tribunais em todo o país.

Conforme a Constituição, o CNJ pode rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares julgados há menos de um ano. Assim, cabe ao CNJ reexaminar o arquivamento da representação contra Maria se a decisão tiver sido proferida há menos de um ano.

É importante destacar que o CNJ exerce controle de natureza administrativa sobre a magistratura, não função jurisdicional; seu papel é verificar o cumprimento de deveres funcionais e regular a atuação administrativa, assegurada a ampla defesa.

Na prática, o prazo de um ano costuma ser contado a partir da publicação da decisão no órgão oficial, conforme entendimento do STF.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo