Dispõe a Constituição do Estado que o Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de juízes, divididos em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta correta: a composição é de sete juízes, em duas câmaras, sendo quatro Coronéis da ativa da Polícia Militar e três civis.

Isso significa que o Tribunal de Justiça Militar estadual funciona com um colegiado reduzido de sete membros, distribuídos em duas câmaras para o julgamento dos feitos militares.

A presença de quatro militares da ativa garante conhecimento técnico e experiência na matéria militar, enquanto os três membros civis asseguram pluralidade e controle externo, promovendo equilíbrio entre critérios especializados e princípios do direito comum.

Trata-se de previsão constitucional estadual que fixa composição e organização do Tribunal, dotando-o de estrutura definitiva para a apreciação das ações na área militar.