Questão FC642358
Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IDECAN · 2026
Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.
- Unidade, irredutibilidade de subsídio e independência funcional.
- Independência funcional, unidade e vitaliciedade.
- Vitaliciedade, unidade e inamovibilidade.
- Independência funcional, unidade e indivisibilidade.
- Indivisibilidade, independência funcional e inamovibilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ministério Público, nos termos do art. 127 da CF/88, tem como princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a indivisibilidade.
Independência funcional: cada membro exerce suas atribuições com autonomia para decidir questões jurídicas e promover ações sem subordinação hierárquica externa, garantindo atuação livre de pressões políticas ou particulares.
Unidade: o MP é uma instituição única, organizada como um corpo, com políticas e diretrizes que orientam a atuação coletiva e promovem coerência institucional em todo o território.
Indivisibilidade: a titularidade das funções é do órgão, não de um membro isolado; os atos praticados vinculam toda a instituição e sua substituição não compromete a representação e a continuidade da atuação.
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