Questão FC642359
Carlos, Promotor de Justiça do Estado Alfa é titular da 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital, tendo forte atuação perante o Tribunal de Justiça de re
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2026
Carlos, Promotor de Justiça do Estado Alfa é titular da 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital, tendo forte atuação perante o Tribunal de Justiça de referido estado. Sua atuação escorreita, ao longo de muitos anos, o tornou um profissional reconhecido e admirado tanto no órgão ministerial quanto no Poder Judiciário local, o que levou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa a oferecer-lhe um cargo de assessor especial de assuntos interinstitucionais adido à presidência. Tal oferta, prontamente aceita por Carlos, tinha por escopo estreitar os laços entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, otimizando o serviço público em favor da sociedade. A respeito dos membros do Ministério Público, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.
- Podem ocupar cargos fora da Instituição desde que com autorização do Procurador Geral de Justiça, como o voto da maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.
- Podem ocupar cargos fora da Instituição, desde que não se afastem das atividades perante o órgão titularizado no âmbito do MP, garantindo a continuidade do serviço público.
- Podem ocupar cargos fora da instituição desde que autorizados pelo Procurador Geral de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em ato complexo.
- Não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da Instituição, salvo cargo de professor e funções de magistério.
- Não podem ocupar cargos fora do âmbito da Instituição, a menos que estejam em disponibilidade e sem remuneração paga pelo MP.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fundamento constitucional: a Constituição, em seu art. 128, §5º, estabelece vedações a membros do Ministério Público para preservar a independência e a imparcialidade.
Em razão disso, é vedado ao membro do Ministério Público exercer qualquer outra função pública, mesmo se estiver em disponibilidade.
A exceção prevista é o exercício de atividade docente: podem exercer cargo de professor ou funções de magistério.
No caso apresentado, aceitar cargo de assessor especial adido à presidência do Tribunal de Justiça configuraria acumulação vedada, porque se trata de função pública externa ao Ministério Público, não enquadrada na exceção do magistério.
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