Questão FC642364
As Funções Essenciais à Justiça previstas na CRFB 88 são:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBADE · 2026
As Funções Essenciais à Justiça previstas na CRFB 88 são:
- Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Advocacia.
- Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada.
- Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Advocacia Pública.
- Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária, Advocacia Pública e Poder Judiciário.
- Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Poder Judiciário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque a Constituição Federal de 1988 estabelece que as funções essenciais à justiça são exercidas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública e pela Advocacia Privada.
O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
Já a Advocacia Pública representa judicial e extrajudicialmente o Estado e suas entidades, enquanto a Advocacia Privada presta defesa técnica aos interesses dos particulares.
Essas funções são autônomas e complementam a atividade jurisdicional do Poder Judiciário, garantindo acesso à justiça e a defesa de direitos.
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