Questão FC642366
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, foi constatada a ameaça à paz social no território do Estado Delta, o que levou os meios de comunicação social, as org
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2026
Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, foi constatada a ameaça à paz social no território do Estado Delta, o que levou os meios de comunicação social, as organizações não governamentais e as diversas estruturas de poder a se posicionar de modo favorável à decretação de uma medida de defesa do Estado e das instituições democráticas.
Na situação descrita, é afirmar que a medida passível de ser adotada é
- o estado de sítio.
- o estado de defesa.
- a intervenção federal.
- o estado de calamidade pública.
- a intervenção federal ou o estado de calamidade pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O instituto aplicável é o estado de defesa, previsto no art. 136 da Constituição. Destina‑se a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave instabilidade ou por calamidades de grandes proporções na natureza.
O decreto é firmado pelo Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, e deve indicar as áreas abrangidas e as medidas coercitivas permitidas, dentro dos limites legais.
O prazo máximo é de 30 dias, prorrogável por igual período se persistirem as razões que o justificaram. O Presidente submete o ato e sua justificativa ao Congresso Nacional em 24 horas; o Congresso decide em 10 dias, e a rejeição determina a imediata cessação da medida.
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