De acordo com a Constituição Federal de 1988, decretado o estado de sítio em razão de comoção grave de repercussão nacional, dentre as medidas que poderão ser adotadas, poderá ser

Gabarito

D

Comentário do professor

Obrigaçã o de permanência em localidade determinada é medida prevista expressamente na Constituição ( Art. 139, I ) quando decretado o estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional. Consiste em limitar a locomoção de pessoas, impondo que permaneçam em lugar fixado pelas autoridades, como forma de preservar a ordem e a segurança pública.

Trata-se de uma restrição temporária de direitos, não equivalente automaticamente à prisão. Deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e da necessidade, incidindo sobre a liberdade de ir e vir com caráter excepcional e delimitado no tempo e no espaço.

Apesar da gravidade da medida, permanecem aplicáveis as garantias constitucionais na medida do possível, sendo sua decretação sujeita ao procedimento e controle previstos na Constituição para o estado de sítio.