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Questão FC642371

Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada armamentista em nível mundial, eventual situação de grave instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do Estado brasile

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IDECAN · 2026

Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada armamentista em nível mundial, eventual situação de grave instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do Estado brasileiro passa a exigir o urgente emprego das Forças Armadas, nos termos do art. 142 da Constituição Federal de 1988. Acerca do referido dispositivo constitucional, indique a opção correta.

  1. As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pelas Polícias Militares dos Estados, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
  2. Lei complementar estabelecerá as normas específicas a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas em tempo de paz ou de guerra.
  3. Os membros das Forças Armadas são denominados militares, que não podem estar filiados a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.
  4. As Forças Armadas constituem instituições nacionais permanentes, organizadas excepcionalmente em situações de crise e destinadas à defesa da Pátria, da lei e da ordem.
  5. O emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem depende de provocação privativa do Presidente da República, sendo vedada a iniciativa dos demais Poderes constitucionais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Militares é a designação constitucional para os integrantes das Forças Armadas. Essa condição implica regime jurídico próprio, marcado pela hierarquia e disciplina.

Enquanto no serviço ativo, esses profissionais não podem estar filiados a partidos políticos. A vedação visa preservar a neutralidade política das Forças Armadas, garantindo a obediência à hierarquia e a impessoalidade do serviço militar.

Na prática, quem deseja ingressar na militância partidária ou concorrer a cargos eletivos deve afastar‑se do serviço ativo, passando para a inatividade ou obtendo a situação prevista em lei, para não violar a proibição.

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