Questão FC642376
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete à União instituir imposto sobre
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2026
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete à União instituir imposto sobre
- propriedade territorial rural.
- transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- propriedade de veículos automotores.
- propriedade predial e territorial urbana.
- serviços de qualquer natureza.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Competência tributária é o poder constitucional de criar tributos. A Constituição distribui esse poder entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Imposto sobre a propriedade territorial rural corresponde ao ITR. Trata‑se de tributo que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural e sua exploração.
O ITR é de competência da União, conforme art. 153, VI, da Constituição Federal. Isso significa que somente a União pode instituir esse imposto, fixar suas alíquotas e regras básicas por meio de lei federal.
Em síntese, a alternativa está correta porque a CF/88 atribui expressamente à União a instituição do imposto sobre propriedade territorial rural.
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