Questão FC642377
Determinada igreja locou um salão no qual realiza cultos todos os domingos e, ao lado, há uma organização beneficente que desenvolve suas atividades em uma casa de sua propriedade.
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Determinada igreja locou um salão no qual realiza cultos todos os domingos e, ao lado, há uma organização beneficente que desenvolve suas atividades em uma casa de sua propriedade. Analisando essas situações à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Propriedade Predial e Urbana
- incide sobre o salão da igreja, mas não sobre a casa da organização beneficente, pois esta é isenta.
- não incide nem sobre o salão da igreja, nem sobre a casa da organização beneficente, pois ambos são imunes.
- incide tanto sobre o salão da igreja, como sobre a casa da organização beneficente.
- não incide nem sobre o salão da igreja, nem sobre a casa da organização beneficente, pois ambos são isentos.
- incide sobre o salão da igreja, mas não sobre a casa da organização beneficente, pois esta é imune.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a Constituição Federal veda a cobrança de impostos sobre templos e entidades religiosas e suas organizações assistenciais ou beneficentes, nos termos do art. 150, VI, "b". Essa previsão garante a imunidade tributária em razão da proteção à liberdade religiosa.
Especificamente quanto ao IPTU, de competência municipal, o art. 156, §1º‑A prevê que o imposto não incide sobre templos, inclusive quando o imóvel é apenas locado à entidade. Assim, o salão usado pela igreja, mesmo alugado, é imune ao IPTU.
A casa da organização beneficente, proprietária e vinculada a fins assistenciais, também goza da mesma imunidade constitucional, afastando a cobrança do IPTU sobre ambos os imóveis.
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