Questão FC642378
Analise a seguinte assertiva: De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, serão destinados ao município de origem do produto do imposto sobre operações de crédito
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Analise a seguinte assertiva:
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, serão destinados ao município de origem do produto do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, incidente sobre o ouro enquanto ativo financeiro ou instrumento cambial, e, ao município onde se situa o imóvel, do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, cuja fiscalização e cobrança não sejam realizadas pelo município.
Os percentuais que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas da assertiva são:
- 70% (setenta por cento) ... 50% (cinquenta por cento)
- 50% (cinquenta por cento) ... 30% (trinta por cento)
- 100% (cem por cento) ... 70% (setenta por cento)
- 50% (cinquenta por cento) ... 100% (cem por cento)
- 30% (trinta por cento) ... 50% (cinquenta por cento)
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição prevê repartição específica para esses tributos. Quanto ao IOF incidente sobre o ouro quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, a arrecadação é transferida em percentuais fixos: 70% para o município de origem e 30% para o Estado, Distrito Federal ou Território, conforme dispõe o art. 153, §5, II.
Já no caso do ITR, pertencente à União, a regra de partilha estabelece que o município onde se situa o imóvel recebe 50% do produto da arrecadação quando não exerce a fiscalização e cobrança do imposto; se optar pela cobrança, recebe a totalidade. Esse critério consta do art. 158, II, em conexão com o art. 153, §4, III.
Portanto, os percentuais corretos são 70% e 50%, respectivamente.
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