Questão FC642399
Sobre a ordem econômica, de acordo com os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2026
Sobre a ordem econômica, de acordo com os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- Subordina-se exclusivamente à lógica do livre mercado, vedada qualquer forma de intervenção estatal.
- Fundamenta-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, visando assegurar existência digna conforme os ditames da justiça social.
- Tem por finalidade assegurar a propriedade privada como valor absoluto e indisponível.
- Prioriza o crescimento econômico em detrimento da redução das desigualdades regionais e sociais.
- Afasta a atuação do Estado na regulação econômica, salvo em hipóteses excepcionais expressamente previstas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fundamento: a ordem econômica constitucional tem por base a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, conforme o texto do art. 170, caput da Constituição. Essas bases indicam que a economia não existe apenas para gerar riqueza, mas para colocar o trabalho e a iniciativa individual a serviço da sociedade.
Objetivo: assegurar a todos uma existência digna segundo os ditames da justiça social. Isso significa que o sistema econômico deve promover bem-estar, redução de desigualdades e condições mínimas de vida, integrando eficiência com solidariedade.
Na prática, esse comando constitucional harmoniza liberdade econômica com mecanismos de regulação e políticas públicas que garantam a função social da propriedade e proteção social, ambiental e regional, buscando conciliar iniciativa privada com objetivos coletivos.
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