Questão FC642405
Após tomar posse em determinado cargo em comissão, no âmbito de órgão público destinado à proteção do meio ambiente, Caio, instado pelo seu superior hierárquico, passou a estudar a
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2026
Após tomar posse em determinado cargo em comissão, no âmbito de órgão público destinado à proteção do meio ambiente, Caio, instado pelo seu superior hierárquico, passou a estudar as particularidades do que se convencionou chamar de plano diretor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o plano diretor,
- aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- aprovado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é diretriz geral da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- aprovado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é diretriz geral da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está alinhada ao texto constitucional: o plano diretor é previsto no artigo 182 da CF como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, destinado a orientar o uso e a ocupação do solo e o ordenamento das funções da cidade.
Por se tratar de peça de planejamento municipal, sua aprovação compete à Câmara Municipal, que deliberará sobre as diretrizes que organizarão o crescimento urbano e a oferta de infraestrutura e serviços.
Além disso, a Constituição estabelece que o plano diretor é obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, vinculando as normas locais à promoção do bem‑estar coletivo e ao cumprimento da função social da propriedade urbana.
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