Questão FC642407
A Constituição Federal de 1988 reorganizou a proteção social, ao redefinir as bases legais e institucionais das políticas de saúde, previdência social e assistência social, estabel
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2026
A Constituição Federal de 1988 reorganizou a proteção social, ao redefinir as bases legais e institucionais das políticas de saúde, previdência social e assistência social, estabelecendo uma nova forma de articulação entre as áreas.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, essa nova forma de articulação.
- A proteção social passou a ser organizada prioritariamente a partir da identificação de grupos em maior vulnerabilidade, orientando o alcance das ações estatais.
- A articulação ocorreu por meio da coordenação entre políticas com lógicas próprias, mantendo-se a separação de suas estruturas e formas de financiamento.
- A reorganização baseou-se na ampliação do modelo previdenciário, estendendo seus critérios de acesso e proteção às demais políticas sociais.
- A Assistência Social foi incorporada como instância de apoio às iniciativas familiares e comunitárias no enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
- A reconfiguração resultou em um arranjo orientado por diretrizes compartilhadas e responsabilidades diferenciadas, conforme a natureza de cada política.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição de 1988 reconfigurou a proteção social como a Seguridade Social, organizando saúde, previdência e assistência por meio de diretrizes compartilhadas e responsabilidades diferenciadas.
As diretrizes comuns incluem a universalidade da proteção, o financiamento solidário e a garantia de direitos sociais que orientam todo o sistema.
As responsabilidades diferenciadas preservam a natureza de cada política: Saúde com acesso universal e gratuito; Previdência Social com caráter contributivo voltado à proteção do trabalhador; Assistência Social como política não contributiva dirigida aos vulneráveis.
Na prática, isso resultou em um arranjo institucional único, que articula ações e competências entre entes e políticas, conciliando princípios comuns e normas específicas.
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