Questão FC642408
A Seguridade Social brasileira, instituída pela Constituição de 1988, é marcada por uma contradição fundante. Sobre sua trajetória, podemos corretamente afirmar que:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2026
A Seguridade Social brasileira, instituída pela Constituição de 1988, é marcada por uma contradição fundante. Sobre sua trajetória, podemos corretamente afirmar que:
- foi fruto de uma concessão das elites políticas, sem participação dos movimentos sociais ou da classe trabalhadora
- consolidou-se como um sistema universal pleno, imune às crises econômicas e aos ajustes fiscais desde sua criação
- representa um pacto de cidadania que sofreu ataques imediatos após sua promulgação, por meio de reformas restritivas
- baseia-se exclusivamente no modelo de seguro contributivo bismarckiano, excluindo quem não contribui diretamente
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pacto de cidadania refere-se ao projeto da Constituição de 1988 que ampliou direitos sociais, universalizando a proteção da Seguridade Social como expressão da dignidade humana e da igualdade cidadã.
Desde a promulgação houve, imediatamente, pressões por contenção de gastos e reformas. Essas iniciativas visaram reduzir cobertura e elevar exigências contributivas, mediante alterações constitucionais e legislação infraconstitucional.
Exemplos marcantes são a Emenda Constitucional 20/1998, que restringiu regras previdenciárias e requisitos de benefício, e a Emenda Constitucional 103/2019, que aprofundou cortes e endureceu critérios de aposentadoria.
O efeito prático foi a tensão entre o ideal universalizante de 1988 e a lógica fiscalizadora e restritiva que passou a moldar a Seguridade.
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