Questão FC642410
A Constituição Federal de 1988 é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e deveres do Estado. O art. 194 da citada Lei trata da Seguridade Soc
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
A Constituição Federal de 1988 é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e deveres do Estado. O art. 194 da citada Lei trata da Seguridade Social, compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
Determina a Constituição (art.195) que o financiamento da Seguridade Social se dá mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais,
- por meio das entidades de classe.
- de modo centralizado e uniforme.
- através da participação da sociedade civil.
- por intermédio da iniciativa privada.
- de forma direta e indireta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição, no art. 195, estabelece que o financiamento da Seguridade Social se dá de forma direta e indireta.
Forma direta: recursos originados das contribuições sociais previstas na própria Constituição, cobradas de empregadores, trabalhadores, importadores, concursos de prognósticos e sobre bens e serviços. Esses tributos financiam diretamente benefícios e ações das áreas de saúde, previdência e assistência social.
Forma indireta: são os aportes orçamentários dos entes federativos, isto é, recursos previstos nos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que complementam o custeio da seguridade.
Em conjunto, essas duas formas garantem diversidade de receitas e o princípio da solidariedade no financiamento do sistema.
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