Questão FC642412
O sistema público de saúde previsto na Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve obedecer a diretrizes específicas, como:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
O sistema público de saúde previsto na Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve obedecer a diretrizes específicas, como:
- a centralização das decisões e a gestão de recursos concentradas na esfera federal de governo.
- o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- o financiamento preferencial por meio de entidades privadas, buscando garantir sustentabilidade econômica do sistema.
- a restrição da participação da comunidade às instâncias consultivas, sem atribuições deliberativas ou poder de decisão nas políticas de saúde.
- a consolidação do sistema em redes regionais sem hierarquização de níveis de atenção ou articulação entre os serviços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Atendimento integral significa oferecer cuidados que abarquem promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade e o contexto social que influencia sua saúde.
A opção por dar prioridade às atividades preventivas ressalta a importância de evitar doenças e reduzir agravos antes que exijam intervenções mais complexas. A prevenção inclui vacinação, educação em saúde, rastreamento e ações comunitárias que diminuem custos e morbidade.
O termo sem prejuízo dos serviços assistenciais indica que medidas preventivas não substituem o atendimento clínico. É necessário garantir acesso oportuno a consultas, urgência, internações e tratamento especializado quando demandados.
Na prática, essa diretriz exige integração entre níveis de atenção, planejamento que equilibre recursos e políticas que promovam continuidade do cuidado para melhores resultados em saúde.
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