Questão FC642413
Existem diferenças de entendimento sobre as competências do SUS no que se refere à sua competência na colaboração da proteção do meio ambiente do trabalho. Com relação a essa atrib
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Existem diferenças de entendimento sobre as competências do SUS no que se refere à sua competência na colaboração da proteção do meio ambiente do trabalho. Com relação a essa atribuição específica, a Constituição Federal
- é omissa.
- estabelece que é competência exclusiva da auditoria fiscal do trabalho.
- estabelece que é atribuição do SUS apenas em empresas privadas.
- estabelece que é atribuição do SUS apenas em empresas públicas.
- determina que o SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 200, VIII da Constituição Federal prevê que o Sistema Único de Saúde deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Isso significa que a atuação do SUS alcança também as condições ambientais relacionadas ao trabalho.
Na prática, essa colaboração se dá por meio da vigilância em saúde do trabalhador, da vigilância sanitária e epidemiológica, ações de promoção e prevenção, e participação na formulação de políticas públicas que reduzam riscos ocupacionais.
Importante destacar que colaborar não confere exclusividade: o SUS integra ações intersetoriais com órgãos de regulação, fiscalização e políticas de trabalho, contribuindo tecnicamente para proteger a saúde no ambiente laboral.
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