Questão FC642414
Sobre a saúde como direto no Brasil, conforme a Constituição Federal,
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Sobre a saúde como direto no Brasil, conforme a Constituição Federal,
- as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
- o Estado deve regulamentar o setor privado e garantir sua participação complementar na oferta de serviços, mantendo responsabilidade direta sobre a saúde da população.
- o acesso a serviços de saúde deve observar contribuição financeira prévia, oferecendo prioridade a quem contribui mais financeiramente ao sistema.
- a prioridade do sistema deve ser o atendimento curativo hospitalar, cabendo ao cidadão decidir se busca ou não medidas preventivas.
- a saúde é direito de todos, sendo responsabilidade do Estado, mas o financiamento deve priorizar e ser distribuído entre as regiões com maior densidade populacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação resume o núcleo do art. 198 da CF: as ações e serviços públicos de saúde formam uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Rede regionalizada significa planejamento e organização por regiões de saúde, considerando população e recursos, para garantir cobertura equilibrada.
Hierarquizada indica níveis de atenção articulados pela complexidade: atenção básica, média e alta complexidade, com fluxo de referências e contrarreferências.
Sistema único (o SUS) assegura prestação pública e integrada dos serviços, com coordenação entre os entes federativos: municipal, estadual e federal.
O arranjo busca universalidade, equidade e resolutividade, apoiado por diretrizes constitucionais como descentralização, atenção integral e participação da comunidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em