O inciso da Constituição Federal de 1988 que fundamenta a participação da população nas decisões e na gestão dos serviços de saúde está previsto no artigo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O art. 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único organizado segundo diretrizes, dentre as quais se destaca a participação da comunidade (além de descentralização e atendimento integral).

Essa previsão significa que a população participa diretamente da elaboração e do controle das políticas e da gestão dos serviços de saúde. Os mecanismos institucionais que concretizam essa participação são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.

Na prática, a norma garante instrumentos de fiscalização, avaliação e proposição de políticas públicas, fortalecendo a democracia e a transparência no sistema de saúde.

Assim, a participação da população nas decisões e na gestão dos serviços de saúde tem fundamento no art. 198 da CF/88.