Questão FC642421
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios basilares da educação nacional, incluindo a regulação do Ensino Religioso nas escolas públicas. A interpretação correta dess
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDCAP · 2026
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios basilares da educação nacional, incluindo a regulação do Ensino Religioso nas escolas públicas. A interpretação correta desses dispositivos é essencial para a prática pedagógica legal e ética. Acerca do Ensino Religioso na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__)O ensino religioso deve ser ofertado obrigatoriamente no ensino médio, seguindo a mesma regulamentação do ensino fundamental.
(__)A regulação dos conteúdos do ensino religioso é de responsabilidade exclusiva das autoridades religiosas, sem interferência do sistema de ensino.
(__)A oferta do ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, desde que aprovado pela comunidade escolar majoritária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- V, F, F, F.
- V, V, F, F.
- V, F, V, F.
- F, F, V, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Verdadeiro: A Constituição de 1988 prevê que o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais de aulas.
Isso significa que a oferta é curricular, integrada ao turno escolar, mas a participação do aluno depende de sua opção ou de seus responsáveis. A regra garante a proteção da liberdade de crença e evita imposição religiosa no ambiente escolar.
Ao mesmo tempo, a oferta deve respeitar o pluralismo e a neutralidade do Estado, promovendo ensino que não persiga fins de proselitismo e observando normas e diretrizes do sistema de ensino quanto a organização e conteúdo.
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