Questão FC642423
A Constituição Federal estabelece princípios estruturantes para a educação básica, definindo diretrizes que buscam assegurar uma formação comum, sem desconsiderar a diversidade cul
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IDCAP · 2026
A Constituição Federal estabelece princípios estruturantes para a educação básica, definindo diretrizes que buscam assegurar uma formação comum, sem desconsiderar a diversidade cultural presente no território nacional. No que se refere ao ensino fundamental, o texto constitucional articula a fixação de conteúdos mínimos, a valorização das manifestações culturais e o reconhecimento de especificidades linguísticas e identitárias. Além disso, prevê a inserção de determinados componentes curriculares no cotidiano escolar, respeitando a liberdade de escolha das famílias. À luz dessas disposições constitucionais, qual alternativa expressa corretamente o tratamento dado ao ensino fundamental no texto constitucional apresentado?
- Os conteúdos mínimos do ensino fundamental são definidos de forma uniforme, sem considerar valores regionais, e o ensino religioso é componente obrigatório da formação básica.
- O ensino fundamental admite diversidade cultural apenas em atividades extracurriculares, sendo ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todas as comunidades.
- Os conteúdos mínimos do ensino fundamental devem assegurar formação básica comum, respeitando valores culturais e artísticos nacionais e regionais, prevendo ensino religioso facultativo e garantindo às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- O ensino fundamental deve priorizar exclusivamente a cultura nacional, tornando obrigatório o ensino religioso e restringindo o uso de línguas indígenas ao ensino complementar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que os conteúdos mínimos do ensino fundamental visam garantir uma formação básica comum, ou seja, um conjunto essencial de conhecimentos e competências compartilhados por todos os estudantes.
Ao mesmo tempo, há reconhecimento da diversidade: devem-se respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais, integrando manifestações locais ao currículo.
O texto constitucional prevê o ensino religioso facultativo, assegurando que a matrícula e a participação dependem da escolha livre das famílias.
Finalmente, há proteção às especificidades indígenas, garantindo o uso das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, valorizando identidades e modos pedagógicos comunitários.
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